SICE – Inovação Produtiva – Territórios de Baixa Densidade e Outros Territórios

Encontra-se aberto o aviso SICE – Inovação Produtiva – Territórios de Baixa Densidade e Outros Territórios, destinado a apoiar projetos de investimento empresarial inovador realizados por PME.

• Data de candidatura: de 15 de junho de 2026 a 30 de setembro de 2026
• Referência Balcão 2030: MPr-2026-6
• Empresas beneficiárias: Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica
• Tipo de financiamento: Incentivo não reembolsável — fundo perdido (FEDER)
• Investimento elegível: entre 300.000 € e 25.000.000 €
• Período máximo de execução: 24 meses
• Dotação global: 182.500.000 €

Objetivo

O apoio destina-se a investimentos que permitam criar novos bens ou serviços, melhorar significativamente a produção existente ou implementar novos processos de fabrico, logística, distribuição, organização ou marketing. Pretende-se reforçar a competitividade das PME através da inovação, da transferência de conhecimento, da digitalização e da modernização produtiva.

Projetos elegíveis

São apoiáveis projetos de investimento inicial que incluam:

• Criação de um novo estabelecimento;
• Aumento da capacidade de uma unidade já existente;
• Diversificação para produtos ou serviços que a empresa ainda não produzia ou prestava;
• Alteração substancial dos processos globais de produção ou prestação de serviços;
• Criação de um novo estabelecimento ou diversificação no âmbito de uma nova atividade económica.

O aviso valoriza projetos com inovação tecnológica de produto ou processo, inovação de marketing e inovação organizacional, incluindo a qualificação de recursos humanos e o investimento em formação e desenvolvimento profissional.

Despesas elegíveis

Podem ser consideradas despesas elegíveis, entre outras:

• Máquinas, equipamentos produtivos e respetivos custos de instalação;
• Equipamentos informáticos e software necessário ao seu funcionamento;
• Software standard ou desenvolvido à medida;
• Patentes, licenças, conhecimentos técnicos e transferência de tecnologia;
• Serviços de engenharia, estudos, diagnósticos, auditorias e relatórios técnicos;
• Custos de validação de despesa por contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas;
• Construção de edifícios, remodelações e outras construções nos setores do turismo e indústria, dentro dos limites aplicáveis.

Área geográfica e apoio

O aviso abrange as regiões NUTS II Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve. Nos territórios de baixa densidade, as taxas de apoio podem atingir 50% para médias empresas e 60% para micro e pequenas empresas nas NUTS II Alto Alentejo e Beiras e Serra da Estrela.

Nos restantes territórios, a taxa base situa-se entre 25% e 30%, podendo atingir 35% para médias empresas e 45% para micro e pequenas empresas no Alto Alentejo e nas Beiras e Serra da Estrela. Nos territórios de baixa densidade, podem ainda aplicar-se majorações associadas à transição climática, à criação de emprego qualificado e à capitalização da PME.

Indicadores do projeto

Os projetos apoiados devem contribuir para a introdução de inovações na empresa, criação de emprego – incluindo emprego qualificado, aumento do volume de negócios, melhoria do valor acrescentado por trabalhador e, quando aplicável, reforço da intensidade exportadora.

Para mais informações sobre o apoio para projetos no Alentejo Litoral, contacte-nos através do nosso email.