Linha Microcrédito Turismo para o Interior – Investimentos até 50.000€

Está disponível a Linha de Microcrédito Turismo para o Interior, destinada a apoiar projetos de investimento promovidos por micro e pequenas empresas turísticas localizadas em territórios de baixa densidade.

Empresas beneficiárias: Micro e pequenas empresas do setor do turismo e atividades associadas;
Área de intervenção: Territórios do Interior de baixa densidade;
Tipo de financiamento: Empréstimo sem juros;
Taxa de apoio: Até 90% do investimento elegível;
Montante máximo de apoio: 30.000 € por empresa;
Investimento máximo elegível: 50.000 €;
Prazo de reembolso: 7 anos;
Período de carência: 24 meses;
Dotação orçamental: 15.000.000 €;
Candidaturas: Em contínuo, até à utilização integral da dotação disponível.

Objetivo

Esta linha destina-se a apoiar a criação, o crescimento e a expansão de micro e pequenas empresas turísticas, contribuindo para o reforço da competitividade e sustentabilidade das empresas, a qualificação da oferta turística e o desenvolvimento económico dos territórios do interior de baixa densidade.

Empresas elegíveis

Podem candidatar-se micro e pequenas empresas com atividade em áreas turísticas, nomeadamente:

• Alojamento turístico, estabelecimentos hoteleiros, turismo no espaço rural e alojamento local;
• Restaurantes e estabelecimentos de bebidas;
• Parques de campismo e caravanismo;
• Agências de viagens, operadores turísticos e serviços de reservas;
• Animação turística e transportes terrestres de passageiros;
• Aluguer de veículos automóveis;
• Lojas com história e estabelecimentos dedicados à venda de produtos locais ou regionais, certificados ou com selo de autenticidade.

Apoio financeiro

O apoio é concedido através de um empréstimo sem juros, correspondente a até 90% do investimento elegível, com o limite máximo de 30.000 € por empresa. O financiamento é concedido por um prazo de sete anos, incluindo um período de carência de 24 meses.

Existe ainda a possibilidade de converter até 30% do empréstimo concedido em incentivo não reembolsável, até ao montante máximo de 9.000 €, desde que sejam atingidas as metas definidas para o ano cruzeiro do investimento em volume de negócios, valor acrescentado bruto e postos de trabalho.

Exemplo de financiamento

Num projeto de investimento de 33.333 €, a empresa poderá assegurar 10% através de capitais próprios ou outras fontes de financiamento, correspondentes a 3.333 €, e obter 30.000 € através da Linha de Microcrédito Turismo para o Interior.

Caso cumpra as metas contratualizadas, poderá converter até 9.000 € do financiamento em apoio a fundo perdido.

Despesas elegíveis

Podem ser consideradas elegíveis, entre outras, as seguintes despesas:

• Estudos e projetos, até ao limite de 10% do total das despesas elegíveis;
• Obras de construção, requalificação e adaptação;
• Aquisição de bens, equipamentos, hardware e software;
• Intervenções de melhoria da acessibilidade física e comunicacional;
• Ações de marketing e comercialização da oferta;
• Certificações de sustentabilidade e reconhecimento de produtos locais ou regionais;
• Consultoria especializada para a definição de estratégias de sustentabilidade;
• Ações de formação e capacitação associadas ao projeto;
• Intervenção de contabilistas certificados externos no desenvolvimento da candidatura.

Condições de elegibilidade

Os projetos devem apresentar um investimento igual ou inferior a 50.000 €, não podem estar iniciados à data de candidatura — exceto estudos e projetos — e devem demonstrar viabilidade financeira. Quando aplicável, os investimentos deverão igualmente estar aprovados pelas entidades competentes.

Após a aprovação do financiamento, o projeto deve iniciar-se no prazo máximo de seis meses e ser concluído num período máximo de 18 meses.

Para mais informações sobre o apoio para projetos no Alentejo Litoral, contacte-nos através do nosso email.